Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/10/2013
Data de publicação: 14/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/10/2013, p. 14/11/2013

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. RÉU ABSOLVIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Em recurso especial, é inviável a análise do conteúdo das provas para se aferir se seriam suficientes para a condenação, em razão da vedação contida na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 91.759/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 14/11/2013.)

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