Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/10/2013
Data de publicação: 12/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 22/10/2013, p. 12/11/2013

Ementa

AGRAVO INTERNO - AGRAVO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REEXAME DE PROVAS. 1.- A verificação sobre as alegações da recorrente exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite em Recurso Especial por força do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 390.920/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 12/11/2013.)

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