Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 05/11/2013, p. 14/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 01/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no AREsp n. 205.408/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 7/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/08/2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. PUBLICAÇÃO EM NOME DOS ANTIGOS ADVOGADOS. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PELOS NOVOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de ser nula, por ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório e ao art. 236, § 1º, do CPC, a publicação dirigida apenas a advogado subst…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 15/08/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS HABILITADOS. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE (CPC/2015, ART. 272, § 5º). OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constitu…
Corte Especial · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 15/05/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À TESE DEFENDIDA PELO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO PARA ATUAR NA COMARCA ONDE TRAMITA O FEITO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. ADVOGADOS SUBSTABELECENTES QUE CONTINUARAM ATUANDO NO PROCESSO, APRESENTANDO PETIÇÕES EM CONJUNTO E SEPARADAMENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE DIFERENCIA A PRESENTE…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 115/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES FEITAS APÓS O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL EM NOME DE ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. EFETIVA OMISSÃO. INTEGRAÇÃO. 1. Embora pouco ortodoxa a conduta dos advogados, alegando a nulidade das notificações dos atos processuais ocorridos desde o julgamento do recurso esp…
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