JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
05/11/2013
Data de publicação
14/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 05/11/2013, p. 14/11/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Tribunal de origem que reconheceu a legitimidade dos antigos sócios da pessoa jurídica para responder pelo débito adquirido por esta junto à instituição financeira, porquanto ao tempo da contratação firmaram os contratos na qualidade de avalistas, comprometendo-se como devedores solidários pela dívida. A inversão de tal premissa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 341.226/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 14/11/2013.)
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