Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/11/2013, p. 11/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 26/11/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação segundo a qual "é inexistente recurso apresentado na instância especial sem a assinatura do advogado da parte". Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 348.535/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 3/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no AREsp n. 249.345/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 11/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso apócrifo, por falta de pressuposto de admissibilidade, não sendo cabível a regularização processual nesta instância. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 344.238/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 6/…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação segundo a qual "é inexistente recurso apresentado na instância especial sem a assinatura do advogado da parte". (AgRg no A…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES DE RECURSO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR SE O ADVOGADO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 1. A ausência de identificação do advogado importa na inexistência do recurso especial, pois inviabiliza a aferição se ele possui procuração nos autos. 2. Ausência de argumentos suficientes para afastar as conclusões da decisão agravada. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.