JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
07/11/2013
Data de publicação
26/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/11/2013, p. 26/11/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OUTORGA UXÓRIA. PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO DA DÍVIDA. AFASTAMENTO. DATA DA CITAÇÃO DO FIADOR DEPOIS DE HOMOLOGADA A PARTILHA DOS BENS. DISCREPÂNCIA DE PATRIMÔNIO. IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO. REVOLVIMENTO DE FATO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.010.918/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 26/11/2013.)
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