Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/11/2013
Data de publicação: 06/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07/11/2013, p. 06/12/2013

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo concluiu não estarem presentes as condições necessárias para a concessão do beneficio de auxílio-acidente, com base nos fatos e provas coligidos aos autos. 2. Modificar tal entendimento importaria desafiar orientação consolidada pela Súmula 7 do STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 404.267/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 6/12/2013.)

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