Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/11/2013, p. 06/12/2013
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/11/2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA INTERRUPTIVA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA NA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.102.993/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM AS LEIS N. 8.622/1993 E 8.627/1993. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.235.513/AL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.085.754/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Se…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/10/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28, 86%. AÇÃO COLETIVA. ACORDO ADMINISTRATIVO. MP N. 1.704/1998. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA. MATÉRIA AFETA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. APROVEITAMENTO DO ACORDO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO POSTERIOR A JULHO DE 1998. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 21/11/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. EXCESSO DE EXECUÇÃO E COMPENSAÇÃO. INTEGRALIDADE DO ÍNDICE EM RAZÃO DE PROMOÇÕES DECORRENTES DA LEI N. 8.627/1993. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS ACLARATÓRIOS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/12/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE. 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. PENDÊNCIA QUANTO À LEGITIMIDADE DO SINDICATO. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 345/STJ. APLICAÇÃO DE FORMA INDEPENDENTE E AUTÔNOMA NOS EMBARGOS. PRECEDENTES. INEXIS…
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