Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/10/2013
Data de publicação: 15/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/10/2013, p. 15/10/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28, 86%. AÇÃO COLETIVA. ACORDO ADMINISTRATIVO. MP N. 1.704/1998. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA. MATÉRIA AFETA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. APROVEITAMENTO DO ACORDO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO POSTERIOR A JULHO DE 1998. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.181.099/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/10/2013, DJe de 15/10/2013.)

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