Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 26/11/2013
Data de publicação: 29/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 26/11/2013, p. 29/11/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FAVORECIMENTO REAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu que o ora agravante teve participação no furto, auxiliando na retirada dos bens da casa da vítima, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 411.350/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 29/11/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 24/09/2013

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O entendimento sufragado pelo Juízo de 1º Grau, ratificado pelo Tribunal a quo, no sentido de que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do delito de furto qualificado, por parte da agravante, foi adotado com base na análise do a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 21/11/2013

PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - O pleito de desclassificação do delito roubo para furto e as razões aduzidas pelos recorrentes demandam imprescindível revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial, a teor do enunciado sumular …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 24/10/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O pedido de desclassificação da conduta delitiva, no caso, demanda o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.141.334/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 19/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu pelo aumento da pena-base, levando em conta as circunstâncias judiciais desfavoráveis relativas à personalidade do réu, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 17/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO TENTADO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal a quo, amparado na interpretação do arcabouço probatório dos autos, entendeu ter ficado comprovadas autoria e materialidade, em razão da versão deduzida pela vítima na fase inquisitorial corroborada pelo depoimento coerente e precis…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas