Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 03/12/2013, p. 10/12/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A questão jurídica sobre a qual o Tribunal de origem não estava obrigado a se manifestar, porquanto não houve provocação em momento oportuno, não enseja violação do art. 535 do CPC. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.406.748/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 7/2/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. REGRA DA CAUSALIDADE. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE MEDIANTE ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. 2. A análise de matéria que dependa da reapre…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PRETENDIDO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Inviável análise de pretensão que demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incid…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 26/11/2013
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO. AFASTAMENTO. VALOR DOS HONORÁRIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Afastar as conclusões do Tribunal de origem que afastou a pena de demissão do servidor por falta de provas esbarra no óbice da Súmula 07/STJ. 3. D…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE PENSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 19, 283, 284, 598 E 730 DO CPC. RECURSO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob o argumen…
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