Acórdão

RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O argumento da ausência de fundamentação do decreto preventivo é reiteração de pedido que já foi analisado no julgamento realizado aos 22.10.13, do HC 278.850/PI, que foi denegado. 2. A Corte "a quo" ao analisar o alegado excesso de prazo sem o encerramento da instrução criminal, não reconheceu a superação do prazo razoável, por ausência de desídia judicial, o que guarda consonância com o entendimento deste Sodalício. 3. Recurso em "habeas corpus", em parte, conhecido e nesta extensão não provido. (RHC n. 42.606/PI, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 6/12/2013.)