JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
10/12/2013
Data de publicação
03/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 10/12/2013, p. 03/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal estadual ao analisar a demanda e acolher o pedido de prescrição levantada pela parte recorrida, amparou-se nas premissas fáticas dos autos. Desse modo, a reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas como pretende o agravante, demandaria necessariamente no reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 425.804/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
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