Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 03/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 10/12/2013, p. 03/02/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ART. 295 DO CPC. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO AUTORAL. PERTINÊNCIA DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE DA ORA AGRAVANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.341.723/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 3/2/2014.)

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