Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/12/2013, p. 13/12/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CABIMENTO Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar a contradição apontada no dispositivo da decisão embargada. (EDcl no HC n. 283.288/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/02/2014
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A contradição que enseja a oposição de embargos declaratórios é aquela existente entre proposições constantes na própria decisão judicial. Tem por objetivo, assim, superar eventual incoerência no raciocínio utilizado no julgamento, não servindo para comparação entre decisões diversas, ainda q…
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 02/04/2013
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Apenas autoriza a oposição de embargos declaratórios a contradição que é interna ao julgado e não a alegada contradição em relação ao acórdão recorrido e outros julgados. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 149.312/SP, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 12/4/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/10/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. 1. A contradição que dá ensejo à oposição de embargos de declaração é aquela interna ao julgado, ou seja, entre as premissas e as conclusões da própria decisão, sendo absolutamente descabido suscitar o vício com base em algum parâmetro externo ao julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.956.136/PR, relator Minist…
Quinta Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 27/03/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES. I - A contradição remediável por embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição e…
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