JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/12/2013
Data de publicação
19/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 17/12/2013, p. 19/12/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No âmbito do recurso especial o valor arbitrado a título de honorários de advogado só pode ser revisado se for excessivo ou irrisório; espécie em que verba honorária foi fixada em quantia exorbitante. Recurso especial conhecido e provido em parte. (REsp n. 1.318.867/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 19/12/2013.)
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