Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 17/10/2013, p. 23/10/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No âmbito do recurso especial o valor arbitrado a título de honorários de advogado só pode ser revisado se for excessivo ou irrisório; espécie em que verba honorária foi fixada em quantia exorbitante. Recurso especial conhecido e provido em parte. (REsp n. 1.318.867/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 19/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 03/09/2013
PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCEPCIONALIDADE - ARBITRAMENTO EM QUANTIA IRRISÓRIA - REVISÃO DO QUANTUM PELO STJ - EXCEPCIONALIDADE - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1. Estabelecido está pela Corte Especial que, em princípio, não pode o STJ, em recurso especial, alterar o valor arbitrado pela instância de origem de honorários advocatícios, por eles serem fixados em consideração a fatos do processo, vedada a revisão pela Súmula 7/STJ. 2. A Corte Especi…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/04/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No âmbito do recurso especial o valor arbitrado a título de honorários de advogado pode ser revisado se excessivo. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 306.206/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 1/4/2014, DJe de 11/4/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/11/2013
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. Provida a apelação, cujo objeto é a condenação dos honorários de advogado, o arbitramento destes em valor menor do que o pretendido não implica sucumbência recíproca. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Majoração, tendo em vista a necessidade de interposição do recurso especial. Recurso especial provido. (REsp n. 1.338.520/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 14/11/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 01/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM RECURSO ESPECIAL, EM CASOS DE IRRISORIEDADE OU DE EXORBITÂNCIA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE CHEGAVA À CIFRA DE APROXIMADAMENTE R$ 1.200.000,00. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Firmou-se a orientação, nesta Corte Superior, de que a revisão dos honorários advocatícios arbitrados pelas instâncias ordinárias, some…
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