Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 17/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 04/02/2014, p. 17/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOLOSA. SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. REGIMENTAL QUE CARECE DE ARGUMENTOS IDÔNEOS PARA REBATER A RAZÃO EM QUE SE FUNDOU A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. À falta de argumentos robustos o bastante para rebater o fundamento da decisão agravada, proferida em harmonia com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, mantém-se o decisum em seus próprios termos. Incidência do óbice da Súmula n.º 07 para desfazer a decisão de pronúncia. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 361.648/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 17/2/2014.)

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