Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 12/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 04/02/2014, p. 12/02/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar tese recursal que demanda o reexame dos elementos fáticos utilizados na origem para fundamentar a conclusão pela ausência de prova de confissão de dívida pelo contribuinte. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 397.889/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 12/2/2014.)

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