Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/12/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUMAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A OUTRAS VÍTIMAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE IDADE INFERIOR A 14 ANOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao fato de ter a Corte local absolvido o agravado em relação a duas das vítimas, que, segundo as provas juntadas, não contavam com menos de 14 anos na data dos fatos. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Ag…