Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/02/2014
Data de publicação: 17/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 06/02/2014, p. 17/02/2014

Ementa

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NÃO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Alterar as conclusões do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, em sede de ação de exoneração de alimentos, acerca das modificações na configuração do binômio necessidade/possibilidade implica necessariamente o revolvimento de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 383.646/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 17/2/2014.)

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