Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 11/02/2014, p. 13/03/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR OMISSÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no AREsp n. 17.501/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 11/3/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC, ART. 535, I. CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO HOSTILIZADO. CONFIGURAÇÃO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 710.463/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Não há como se conhecer do alegado interesse da Caixa Econômica Federal de integrar a lide, por se tratar de inovação recursal trazida apenas em agravo regimental, nem sequer analisado pelo Juízo a quo e abordado pelas razões do recurso especial…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/02/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM MULTA NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. ALTERAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. 2. No presente caso, observa-se do voto condutor do acórdão ora embargado que…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/02/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 557, § 2º DO CPC. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pela parte adversa rejeitados com aplicação de multa prevista no art. 557, § 2º do CPC. Ausência de fixação do percentual. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação quanto mérito do agravo em recurso especial. (EDcl nos EDcl no AREsp n. 417.944/ES, rela…
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