Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/02/2014
Data de publicação: 28/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2014, p. 28/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PRIVADO. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA DA ENTIDADE BANCÁRIA. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. CARACTERIZAÇÃO DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DOS FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 225.511/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 28/2/2014.)

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