Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 12/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 25/02/2014, p. 12/03/2014

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITO PREENCHIDO. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO POR CERCA DE SEIS ANOS, MESMO TENDO CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Recorrente, mesmo tendo ciência da existência da ação penal, permaneceu foragido por aproximadamente seis anos, só vindo a comparecer perante o juízo quando do cumprimento do mandado de prisão, tudo a revelar seu claro intento de se furtar à aplicação da lei penal. 2. Recurso desprovido. (RHC n. 40.698/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 12/3/2014.)

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