JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
25/02/2014
Data de publicação
11/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 25/02/2014, p. 11/03/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA JULGAMENTO MEDIANTE DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA SUBMETER RECURSO ESPECIAL AO JULGAMENTO DO COLEGIADO. (AgRg no REsp n. 1.399.553/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 11/3/2014.)
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