Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 19/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 25/02/2014, p. 19/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE POR PROTESTO DE TÍTULO. SUCUMBÊNCIA. 1.- A presente demanda refere-se a ação ajuizada contra cedente e cessionário de título, com o objetivo de excluir protesto de título imotivado e prescrito, bem como receber dano moral decorrente desse protesto. 2.- Afastada a responsabilidade da ré cedente pelo protesto do título transferido, quanto a esta ré, responde o autor pela sucumbência. 3.- Agravo improvido. (AgRg no AREsp n. 441.385/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 19/3/2014.)

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