Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Em relação à cobertura securitária, verifica-se que para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da inexistência que cláusula que exclua expressamente a cobertura da cirurgia requisitada seria necessário reexame do contrato e o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é defeso nesta fase recursal a teor das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2.- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 450.270/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 17/3/2014.)