Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 12/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 25/02/2014, p. 12/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO ESTARIA BASEADA EM PROVAS ILÍCITAS. PEDIDO AFASTADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC N.º 177.863/SP. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo o pleito absolutório - defendido no apelo extremo - sido anteriormente afastado pela Quinta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do HC n.º 177.863/SP, esvazia-se o objeto do recurso que o reproduz. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.277.784/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 12/3/2014.)

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