Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - Inexistindo, no acórdão que confirmou a sentença de pronúncia e nos aclaratórios, qualquer consideração capaz de exercer influência no ânimo dos integrantes do Conselho de Sentença, deve ser afastada a tese de excesso de linguagem. - No caso, não há falar em nulidade do acórdão que preservou a pronúncia do acusado, uma vez que a Corte local examinou adequadamente as questões colocadas pela defesa, afastando, inclusive, a tese de ausência de material probatório a indicar a autoria delitiva. - Habeas corpus não conhecido. (HC n. 114.510/RJ, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 31/3/2014.)