Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2014
Data de publicação: 07/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/03/2014, p. 07/04/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSÁRIA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO-LEGAL. 1. Estando fraca a fundamentação da sentença em relação à culpabilidade, à personalidade, às consequências, aos antecedentes e à conduta social, necessária a redução da pena-base ao mínimo legal, em face da violação do art. 59 do Código Penal. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 222.197/AC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 7/4/2014.)

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