Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/10/2014
Data de publicação: 06/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/10/2014, p. 06/11/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PENA-BASE RAZOÁVEL. REDUÇÃO EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. A pena-base foi fixada em 4 anos e 9 meses de reclusão, em razão da personalidade e circunstância negativa. Considerou o magistrado o mau comportamento prisional, com alta periculosidade, com risco à integridade física de terceiros, e também o fato de, nas circunstâncias, o crime ter sido praticado em concurso de agentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 553.279/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 6/11/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/10/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AUMENTO DA PENA-BASE. RAZOABILIDADE. EXCESSO DE VIOLÊNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA. SÚMULA 83/STJ. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em excesso na fixação da pena, porquanto, in casu, a agressão física perpetrada no cometimento do crime de roubo (chutes no braço e na perna) mostra-se, de fato, exagerada. Súmula 83/STJ. 2. Modificar as conclusõe…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/10/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. CONCURSO DE PESSOAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise das questões referent…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/11/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE NO JULGAMENTO DO AGRAVO. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO PELA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO PROPORCIONAL. RAZOABILIDADE. 1. A dosimetria da pena mostra-se adequada ao presente caso, sendo desnecessária nova intervenção por parte desta Corte Superior. 2. Sobre a redução da pena em 3 meses pela confissão, ao contrário do que al…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 04/09/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS. NÃO CABIMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pacífico o entendimento, na jurisprudência e na doutrina, de que, ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, a pena-base deve necessariamente ser fixada no mínimo legal. No entanto, se quaisquer da…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/10/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O quantum de aumento da pena-base revela-se proporcional e fundamentado, uma vez que as instâncias ordinárias demonstraram que houve motivação idônea e suficiente para a majoração da pena acima do mínimo lega…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas