Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 18/03/2014, p. 04/04/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 25/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (PET no AgRg no AREsp n. 148.030/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 31/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 16/10/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ERRO GROSSEIRO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO OBEDIÊNCIA AO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. INCLUSÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. FEITO EM MESA. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de reconsideração, sem previsão legal no ordenamento jurídico, não pode ser recebido contra decisão colegiada, pois configura erro grosseiro, inviabilizando seu recebime…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido. (RCD no AgRg no AREsp n. 385.784/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 17/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se a reautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido. (AgRg no AREsp n. 45.595/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 7/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCD no AgRg no AREsp n. 425.825/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 18/3/2014.)
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