Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/03/2014, p. 26/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. EXAME PELO COLEGIADO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 262.792/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%, CONFORME PREVISTO NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (AgRg no AREsp n. 446.133/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada autoriza o não conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 544, § 4º, inc. I, do CPC e da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 447.329/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 11/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. MANUTENÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 282.934/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 17/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 27/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO COMBATIDOS. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Agravo em Recurso Especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão combatida, não deve prosperar, nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, segundo o qual poderá o Relator, no julgamento do agravo, "não conhecer do agravo manifestamente inadmissí…
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