Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/03/2014, p. 26/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. PRESCRIÇÃO. REsp 1.112.474/RS, RITO DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.363.568/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 5/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE AÇÕES RECONHECIDA E DETERMINADA EM DEMANDA ANTERIOR. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DECORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.487.592/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/6/2015, DJe de 22/6/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 06/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIVIDENDOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. MATÉRIA APRECIADA PELA 2ª SEÇÃO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP N. 1.112.474/RS). 1. Conforme assentado pela Segunda Seção desta Corte no julgamento do REsp nº 1.112.474/RS, de minha relatoria e julgado sob a égide do art. 543-C do CPC (r…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 13/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS. TERMO INICIAL. DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. 1. A Segunda Seção do STJ decidiu que a condenação ao pagamento de juros sobre capital próprio sem o pedido expresso na petição inicial da ação de complementação acionária resulta em julgamento extra petita (REsp n. 1.171.095/RS, Relator Ministro…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES. 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação financeira. 2. Conversão da obrigação em perdas e danos com base na cotação das ações na data do trânsito em j…
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