Acórdão

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE DECORRENTE DE ACOMETIMENTO POR PATOLOGIA GRAVE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. Demonstrada a patologia, mas silente a impetração quanto à real capacidade econômica do paciente, é inviável a acolhida da tese de impossibilidade de quitação dos deveres alimentares em decorrência, pura e simples, do fato de estar doente. 2. O habeas corpus é via imprópria para dilação probatória, exigindo a pronta comprovação da aventada ilegalidade por meio de prova pré-constituída. 3. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 287.610/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)