Acórdão

PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA. PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA LOGO APÓS OS FATOS. RECORRENTE FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), as exigências do art. 312 do CPP. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade. - O juiz de primeiro grau afirmou que a vítima João Paulo teve uma discussão com o recorrente em um terminal rodoviário. Ao entrar em seu veículo, juntamente com sua companheira e um sobrinho, foram alvejados por disparos de arma de fogo efetuados pelo recorrente. João Paulo recebeu um tiro no pescoço e outro nas costas e Glauciane um tiro na virilha, perfurando seu intestino. - A prisão preventiva foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente, que agiu de forma extremamente agressiva e desproporcional, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o recorrente evadiu-se do distrito da culpa após os fatos, não tendo sido encontrado até o presente momento. Recurso não provido. (RHC n. 45.129/MS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 14/4/2014.)