JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/03/2014
Data de publicação
07/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/03/2014, p. 07/04/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS. DIRETRIZES DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 20 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 1.354.639/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 7/4/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO DE ACLARAMENTO DOS CRITÉRIOS QUE ORIENTARAM A FIXAÇÃO DA VERBA EM R$ 20.000,00. MONTANTE FIXADO SUPERIOR A 1% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO INICIALMENTE À CAUSA. INVIABILIDADE DE SE PRESCRUSTAR, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, O MONTANTE EXATO DA VANTAGEM ECONÔMICA AUFERIDA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITO INFRINGENTES. (EDcl no REsp n. 1.386.399/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseve…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 260…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 27/03/2014

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EXISTENTE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NAS FASES DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO QUANDO NÃO SE ESTIPULA FIXAÇÃO ÚNICA PARA AMBAS AS DEMANDAS. LIMITE DE 20%. ART. 20, § 3º, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. - Não obstante o acórdão embargado afirmar serem devidos honorários advocatícios nas execuções individuais, ainda q…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/03/2014

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios quando irrisório ou abusivo. 2. No caso presente, o valor arbitrado a título de honorários advocatícios revela-se irrisório, tendo em vista os parâmetros das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Código …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas