JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/04/2014
Data de publicação
14/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 03/04/2014, p. 14/04/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. PRELIMINARES. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao enfrentar as questões preliminares arguidas pela agravante, amparou-se inteiramente nas provas dos autos para refutá-las. 2. Assim, não há como esta Corte infirmar as conclusões esposadas no acórdão que julgou a rescisória sem revisar o arcabouço fático-probatório, obstáculo intransponível, ante a dicção da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.378.026/MA, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 14/4/2014.)
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