Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2014
Data de publicação: 31/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 25/03/2014, p. 31/03/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO NAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal de origem amparou-se inteiramente nas provas dos autos para julgar procedente a ação rescisória, o que importa dizer que, para infirmar as conclusões a que chegou a Corte a quo, necessário seria o reexame do conjunto fático probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 257.728/MA, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)

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