Acórdão

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Constatada a existência de erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para saneamento do vício (EDcl na SEC n. 2.410/EX, Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 28/5/2014). 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.142.253/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 1/7/2014.)