JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/04/2014
Data de publicação
02/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 22/04/2014, p. 02/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - AÇÃO CONDENATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COMBINADA COM ARROLAMENTO DE BENS E PERDAS E DANOS - ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU A TESE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AQUELAS DEMANDAS - ART. 265, IV, "A", DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO CONTIDO NA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável rediscutir, na via estreita do recurso especial, sob pena de violação ao enunciado da Súmula 07 do STJ, o preenchimento dos requisitos necessário para o sobrestamento do curso de determinada ação, em razão de alegada questão prejudicial, a ser dirimida em outro processo. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 459.084/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/4/2014, DJe de 2/5/2014.)
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