Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O valores da pensão mensal devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data do dano. 2. Os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, na base de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11.1.2003) e, a partir daí, nos termos de seu art. 406. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão apontada. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 167.725/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 16/5/2014.)