Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A mera referência à gravidade abstrata do crime de roubo, dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado, não tem, por si só, o condão de justificar a custódia cautelar. 2. Segundo a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, conquanto a sentença condenatória constitua novo título a embasar a preservação do cárcere, é perfeitamente viável o exame da legalidade da custódia cautelar se, para a sua manutenção, o Juízo sentenciante não se valeu de fundamentos novos. O que, de fato, ocorreu no caso concreto. 3. Recurso ordinário em habeas corpus provido para o fim de conceder a liberdade provisória pleiteada, com subseqüente expedição de alvará de soltura, se por outro motivo o Recorrente não estiver preso, sem prejuízo de que outras medidas cautelares sejam adotadas, ou de que nova prisão cautelar seja decretada caso preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (RHC n. 43.889/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 13/5/2014.)