Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Recorrente foi preso em flagrante, na data de 06 de agosto de 2013, devido à suposta prática do delito de roubo circunstanciado, previsto no art. 157, § 2.°, incisos I e II, do Código Penal. 2. As decisões impugnadas se encontram devidamente fundamentadas, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a possibilidade de reiteração criminosa do Réu, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, que o Recorrente confessou a prática de outros quatro delitos de roubo. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 45.158/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 13/5/2014.)