JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/05/2014
Data de publicação
18/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/05/2014, p. 18/06/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PREMATURA. EXTEMPORANEIDADE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que, em aplicação analógica do disposto na Súmula 418/STJ, os embargos declaratórios, opostos antes da publicação do acórdão embargado, devem ser considerados extemporâneos" (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 161.982/SE, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, DJe 26.11.2013). 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AREsp n. 348.184/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 18/6/2014.)
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