Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do réu, demonstrada pelo modus operandi do crime que lhe foi imputado. O Recorrente é acusado pela suposta tentativa de homicídio qualificado de sua companheira e teve a custódia cautelar decretada porque agiu com intensa crueldade contra à vítima, de modo a indicar o risco concreto de reiteração delitiva. 2. Condições pessoais favoráveis tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, quando presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 46.464/MT, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 16/5/2014.)