Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DE QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE OFERECER O TRATAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Habeas corpus em parte prejudicado e, no mais, não conhecido. (HC n. 285.089/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 20/6/2014.)