Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/05/2014
Data de publicação: 19/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 08/05/2014, p. 19/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DO PRODUTO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos, provas e conteúdo contratual dos autos, concluiu que a concessionária de veículos não foi responsável pelo negócio. A revisão da conclusão adotada esbarra no óbice dos enunciados 5 e 7 da Súmula/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.320.833/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 19/5/2014.)

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