Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N.º 64 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Para isso o Julgador deve indicar, expressamente, elementos reais e concretos de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. Hipótese na qual a vítima (ex-companheira do Recorrente) teve seus órgãos internos expostos por golpes de faca, tendo o agente continuado a tentar consumar, exaurir o crime mesmo na presença de policial, à luz do dia e em via pública. 3. O Supremo Tribunal e esta Corte Superior firmaram o entendimento de que a análise do modus operandi da conduta pode fundamentar conclusão cautelar sobre a periculosidade do Réu. 4. E, no caso, a medida excepcional foi determinada a partir de base empírica idônea, pois os elementos consignados nos autos revelam a extrema periculosidade in concreto do Réu, o que justifica a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública - conforme consignaram tanto o Juízo Processante quanto a Corte de Origem. 5. Se a demora na conclusão do processo é causada pelo próprio patrocinador da causa, incide o entendimento sedimentado na Súmula n.º 64 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso desprovido. (RHC n. 45.143/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 21/5/2014.)