JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/05/2014
Data de publicação
14/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 13/05/2014, p. 14/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. É possível afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ e reexaminar o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios quando irrisório ou abusivo. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no AREsp n. 339.893/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 14/8/2014.)
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